Processo 293016/12
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 07/05/2012 11:15
Autuado em 07/05/2012 11:15
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2783/2013 da Primeira Câmara, de 01/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/07/2013 Acórdão   2783/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/07/2013 Acórdão   2783/ 2013 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA
Interessado LEILA AUBRIFT KLENK
Interessado MAURÍCIO TON RAMOS
Interessado MUNICÍPIO DA LAPA
Interessado PAULO CESAR FIATES FURIATI
Interessado ROSILDE MAIDL WILL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2013 743 Despacho Processual Diverso nº 6723/2013
01/08/2013 694 Acórdão nº 2783/2013
19/07/2013 685 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2013 de 23/07/2013
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8594/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/10/2013 11:29 DP  
30/09/2013 14:09 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 1574/2013 -
30/09/2013 14:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6723/2013 -
03/09/2013 10:34 SMPjTC Parecer nº 13965/2013 - Pelo encerramento Encerramento.
28/08/2013 15:07 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5837/2013 -
20/08/2013 13:48 DICAP Despacho Processual Diverso nº 3706/2013 -
23/07/2013 20:56 S1C Acórdão nº 2783/2013 -
23/07/2013 20:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2205/2013 -
23/07/2013 20:56 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2156/2013 -
24/05/2013 11:35 GACAC  
15/05/2013 17:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 2442/2013 -
15/05/2013 17:25 SMPjTC Parecer nº 6872/2013 - legalidade e registro Aposentadoria municipal por idade. Proventos proporcionais. Artigo 40, §1º, III, "b" da Constituição Federal. Legalidade e registro.
14/05/2013 15:30 DP Informação nº 8725/2013 -
07/05/2012 16:38 DICAP Parecer nº 10044/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AUTU
07/05/2012 11:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8594/2012 -
07/05/2012 11:15 DP Termo de Reautuação nº 287/2012 -

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